PLANO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS

Apresentação

O presente Plano Estratégico da Câmara Municipal de Coronel Barros tem como objetivo estabelecer diretrizes, metas e prioridades para fortalecer a atuação do Poder Legislativo Municipal, promovendo maior eficiência administrativa, transparência, participação popular e efetividade na fiscalização dos atos do Poder Executivo.

O planejamento estratégico busca orientar as ações institucionais da Câmara Municipal, garantindo que suas atividades estejam alinhadas aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sempre voltadas ao interesse público e ao desenvolvimento do município.

1. Fortalecimento da Atuação Legislativa

1.1 Aprimorar o Processo Legislativo

Buscar a modernização das ferramentas e métodos de trabalho legislativo, promovendo a capacitação contínua dos vereadores e servidores, visando garantir que a Câmara Municipal seja um espaço eficiente, democrático e preparado para a elaboração de leis que atendam às necessidades da comunidade de Coronel Barros.

Entre as ações estratégicas, destacam-se:

• Capacitação técnica e legislativa de vereadores e servidores;
• Modernização dos sistemas administrativos e legislativos;
• Incentivo à utilização de processos digitais;
• Aperfeiçoamento da tramitação de proposições legislativas;
• Fortalecimento da organização documental e arquivística.

1.2 Ampliar a Participação da Sociedade

Promover mecanismos que possibilitem a participação ativa da população no processo legislativo e nas ações institucionais da Câmara Municipal, fortalecendo a democracia e aproximando o Poder Legislativo da comunidade.

Ações prioritárias:

• Realização de audiências públicas;
• Incentivo à participação popular nas sessões legislativas;
• Disponibilização de canais digitais para sugestões, reclamações e manifestações;
• Ampliação da comunicação institucional;
• Desenvolvimento de projetos de educação legislativa e cidadania.

1.3 Promover a Transparência

Garantir a transparência de todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, assegurando amplo acesso às informações públicas e fortalecendo a confiança da população no Poder Legislativo.

Objetivos estratégicos:

• Manter atualizado o Portal da Transparência;
• Divulgar atos oficiais, despesas, contratos e informações institucionais;
• Transmitir sessões legislativas por meios digitais;
• Fortalecer a comunicação por meio do site oficial e redes sociais;
• Atender às normas da Lei de Acesso à Informação.

1.4 Atender aos Órgãos de Fiscalização e à Sociedade Civil

Atender com excelência os órgãos de controle, fiscalização e as entidades da sociedade civil, garantindo responsabilidade institucional, legalidade e qualidade nos serviços prestados.

Principais ações:

• Cumprimento rigoroso das exigências legais e dos órgãos de controle;
• Agilidade na prestação de informações e documentos;
• Fortalecimento das relações institucionais;
• Busca contínua pela excelência nos serviços públicos legislativos.

2. Efetividade da Fiscalização

2.1 Acompanhar a Execução do Orçamento

Exercer de forma efetiva a função fiscalizadora da Câmara Municipal, acompanhando a aplicação dos recursos públicos e a execução orçamentária do município.

Ações estratégicas:

• Análise das contas públicas;
• Realização de audiências públicas de avaliação fiscal;
• Fiscalização da execução orçamentária e financeira;
• Atendimento às demandas apresentadas pela população;
• Acompanhamento de denúncias e reclamações.

2.2 Cobrar Resultados do Poder Executivo

Fiscalizar o cumprimento das metas, programas e ações do Poder Executivo Municipal, utilizando os instrumentos legais e regimentais disponíveis ao Poder Legislativo.

Medidas prioritárias:

• Requerimentos de informações;
• Convocação de secretários municipais quando necessário;
• Solicitação de esclarecimentos técnicos;
• Acompanhamento de políticas públicas municipais;
• Fiscalização das obras e serviços públicos.

2.3 Promover a Defesa dos Direitos da População

Atuar como instrumento de defesa dos direitos da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis, promovendo debates, ações legislativas e fiscalização das políticas públicas.

Objetivos:

• Incentivar o diálogo com a comunidade;
• Promover debates sobre temas de interesse público;
• Elaborar proposições voltadas ao interesse coletivo;
• Encaminhar pedidos de providências e informações;
• Fortalecer ações voltadas à cidadania e inclusão social.

3. Modernização da Gestão

3.1 Profissionalizar a Administração

Buscar a valorização dos servidores e a adoção de práticas modernas de gestão pública, promovendo maior eficiência administrativa e qualidade nos serviços prestados pela Câmara Municipal.

Ações estratégicas:

• Capacitação permanente dos servidores;
• Valorização do quadro funcional;
• Aperfeiçoamento dos processos administrativos;
• Implementação de boas práticas de gestão pública;
• Planejamento institucional contínuo.

3.2 Investir em Tecnologia

Investir em soluções tecnológicas que contribuam para a modernização dos serviços legislativos e administrativos, promovendo maior eficiência, segurança e transparência.

Objetivos prioritários:

• Implantação e atualização de sistemas informatizados;
• Ampliação da digitalização de documentos e processos;
• Garantia da segurança da informação;
• Modernização dos canais de comunicação institucional;
• Fortalecimento dos serviços digitais oferecidos à população.

3.3 Gerenciar os Recursos de Forma Eficiente

Aprimorar continuamente o planejamento e a execução da aquisição e utilização de bens e serviços, assegurando eficiência, economicidade e qualidade na aplicação dos recursos públicos.

Ações prioritárias:

• Planejamento eficiente das compras públicas;
• Controle patrimonial e de estoque;
• Gestão responsável dos recursos financeiros;
• Manutenção adequada da infraestrutura física e tecnológica;
• Busca permanente pela economicidade e eficiência administrativa.

Considerações Finais

O Plano Estratégico da Câmara Municipal de Coronel Barros representa o compromisso institucional com a modernização do Poder Legislativo, a transparência pública, a participação popular e a fiscalização responsável da administração municipal.

A implementação das ações previstas neste plano deverá ocorrer de forma contínua, observando as necessidades da comunidade, os recursos disponíveis e os princípios da administração pública, sempre com foco no fortalecimento da democracia e no desenvolvimento do município.