CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Câmara Municipal de Coronel Barros/RS

1. Apresentação

A Câmara Municipal de Coronel Barros apresenta a sua Carta de Serviços ao Usuário, com o objetivo de informar de forma clara e simples os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal.

Considerando tratar-se de município de pequeno porte, esta Casa Legislativa atua com estrutura administrativa reduzida, prezando pela eficiência, transparência e proximidade com a comunidade.

2. Funções da Câmara Municipal

A Câmara Municipal exerce as seguintes funções:

• Legislativa: elaboração e votação de leis municipais
• Fiscalizadora: acompanhamento e controle dos atos do Poder Executivo
• Representativa: defesa dos interesses da população
• Administrativa: organização dos serviços internos

3. Serviços Disponíveis

3.1 Atendimento ao Cidadão

Descrição:
Orientações gerais, esclarecimentos e encaminhamento de demandas.

Forma de acesso:

• Presencial
• Telefone ou aplicativos de mensagem

Horário de atendimento: das 8h às 12h e à tarde das 13h30 até 17h30.

3.2 Protocolo de Pedidos e Documentos

Descrição:
Recebimento de solicitações, requerimentos, ofícios e demais documentos.

Forma de acesso:

• Presencialmente
• E-mail institucional (camara@coronelbarros.rs.gov.br)

Prazo de análise:
Conforme a natureza da demanda.

3.3 Acompanhamento de Projetos e Leis

Descrição:
Consulta a projetos em tramitação, leis aprovadas e demais atos legislativos.

Forma de acesso:

• Secretaria da Câmara
• Site oficial ou mural público

3.4 Sessões Legislativas

Descrição:
Participação e acompanhamento das sessões da Câmara.

Forma de acesso:

• Presencialmente
• Divulgação em redes sociais

Periodicidade:
Conforme calendário legislativo municipal.

3.5 Ouvidoria Simplificada

Descrição:
Recebimento de sugestões, reclamações, denúncias e elogios.

Forma de acesso:

• Presencialmente
• Telefone, e-mail e formulários online

Prazo de resposta:
Até 30 dias, conforme legislação vigente.

3.6 Acesso à Informação

Descrição:
Solicitação de informações públicas conforme legislação.

Forma de acesso:

• Presencialmente
• Por escrito ou e-mail

Prazo de resposta:
Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

3.7 Emissão de Documentos

Descrição:
Fornecimento de cópias de leis, certidões e documentos oficiais.

Prazo:
Até 5 dias úteis, conforme disponibilidade.

4. Compromissos de Atendimento

A Câmara Municipal compromete-se a:

• Atender com simplicidade, respeito e agilidade
• Utilizar linguagem clara e acessível
• Buscar soluções mesmo com recursos limitados
• Garantir transparência dos atos públicos
• Manter proximidade com a população

5. Direitos do Usuário

O cidadão tem direito a:

• Ser atendido com respeito e igualdade
• Receber informações corretas e compreensíveis
• Acompanhar suas solicitações
• Participar das sessões e atividades legislativas

6. Deveres do Usuário

• Tratar os servidores com respeito
• Apresentar informações verdadeiras
• Utilizar os serviços de forma adequada

7. Canais de Comunicação

• Endereço: Travessa 20 de março, nº 001, Centro - 98735-000
• Telefone: +55 55 9 9622-5462
• E-mail: camara@coronelbarros.rs.gov.br