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por Tiago Treter publicado 19/01/2026 última modificação 18/03/2026 14h15 — registrado em: , , , , , , ,
A Lei Orgânica do Município de Coronel Barros é o principal instrumento normativo que define a organização político-administrativa do município, estabelecendo as diretrizes para o funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como os direitos e deveres dos cidadãos; neste espaço, a Câmara Municipal disponibiliza o acesso à íntegra deste importante documento, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o acesso à informação pública, ao mesmo tempo em que incentiva a população a conhecer e acompanhar as normas que regem a administração municipal, fortalecendo assim a participação cidadã.
Localizado em Legislação